sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Nepotismo

Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. A proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República. Pai, mãe, filho, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, sogros, genros, noras, padrastos, madrastas, enteados, cunhados, concunhados e avós do cônjuge, todos se encaixam na proibição do nepotismo. Fonte: Senado Federal