quarta-feira, 16 de maio de 2018

Intimação: quando é obrigatório comparecer?

Uma intimação é uma ordem de qualquer autoridade militar, civil ou judicial que obriga a pessoa a fazer, ou deixar de fazer, algo com base na lei. Quem não cumprir os termos dessa notificação pode responder por crime de desobediência à ordem judicial e até sofrer uma condução coercitiva! Fonte: Conselho Nacional de Justiça