sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Política municipal contra as drogas em discussão

O objetivo do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) é acompanhar, atualizar e auxiliar a Prefeitura de Joinville na formulação da política municipal sobre álcool e drogas, tendo como proposta elaborar esta política integrando os serviços já oferecidos pelas secretarias municipais. Serão englobadas as ações de prevenção ao uso indevido, ao tratamento, à recuperação, à atenção, à reabilitação, à inserção social e ao combate ao tráfico de drogas e relativas ao álcool.
Vinculado à Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), o Comad foi criado pela lei 7.691, de abril de 2014, em substituição ao antigo Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). A mesma lei criou o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funed), assegurando recursos para o desenvolvimento de ações contidas pela política municipal sobre álcool e drogas.

Os integrantes do Comad
I - Poder Público Municipal, indicados pelos titulares dos seguintes órgãos:
a) um representante do Gabinete do Prefeito;
b) um representante da Secretaria da Saúde;
c) um representante da Secretaria de Assistência Social;
d) um representante da Secretaria de Educação;
e) um representante da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico;
f) um representante da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública;
g) um representante da Fundação Cultural de Joinville - FCJ;
h) um representante da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville;
i) um representante do Departamento de Trânsito – DETRANS.

II - de entidades não-governamentais:
a) um representante de casas de tratamento acolhedoras e grupos de ajuda que atuam na área de tratamento e recuperação de usuários de álcool ou drogas, legalmente constituídas e devidamente registradas nos respectivos conselhos municipais;
b) um representante de instituições que atuam na área de prevenção de usuários de álcool ou drogas, legalmente constituídas e devidamente registradas nos respectivos conselhos municipais;
c) um representante de instituições que atuam na área de reinserção de usuários de álcool ou drogas, legalmente constituídas e devidamente registradas nos respectivos conselhos municipais;
d) um representante de Associação de Pais e Professores (APP);
e) um representante de estabelecimentos de ensino superior, técnico ou profissionalizante;
f) um representante de entidades de defesa dos direitos humanos;
g) um representante de entidades de atendimento a vítimas de crime e violência;
h) um representante de associação de moradores;
i) um representante de entidades de representação de movimentos da juventude.