terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A partir deste ano, nova regra na renovação do Alvará Sanitário

A renovação dos alvarás sanitários em Joinville obedecerá a uma nova regra a partir deste ano. Em vez das mais de 11 mil empresas e pessoas físicas fazerem a renovação neste início de ano, nos meses de janeiro, fevereiro e março, terão agora como referência o mês de seu registro no Cadastro da Vigilância Sanitária.

A mudança do critério atende reivindicação das empresas e da própria Vigilância para eliminar o acúmulo de atendimentos no protocolo no início do ano. A mudança do critério foi estabelecida pela Lei Complementar 393, assim os alvarás sanitários com validade até 31 de dezembro de 2013 terão sua validade prorrogada até dezembro de 2014. As empresas, porém, devem fazer a renovação ao longo do ano, no mês da data do cadastro na Vigilância. 

São contribuintes da Taxa de Alvará Sanitário as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à fiscalização do poder público, bem como que promovam ou patrocinem quaisquer formas de eventos, tais como espetáculos desportivos, diversões, feiras e exposições.