Terceiro Conselho Tutelar a ser instalado em 2016 é objeto de estudo dos Conselhos de Direito e Tutelares
Em pé, Deyvid e Pedro Paulo; sentados: Ana Karolina, Mirele e Darli
Joinville já está mais do que na hora de ter mais conselhos tutelares. A resolução 139 do CONANDA aponta se deve ter "preferencialmente" um Conselho Tutelar para 100 mil habitantes. Como conselheiros de direito, entendemos que Joinville já comporta bem mais do que três conselhos; e que o número atual de dois conselhos apenas, pelo sobrecarregamento, neutraliza e diminui tão importante tarefa. Contudo, o CMDCA ponderou não apenas seu desejo, mas a viabilidade e condições para que o poder executivo tivesse tempo hábil para providenciar as devidas providências legais e administrativas que desse cabo dessa nova empreitada. Por isso, se optou em publicar a resolução esse ano, para que o executivo e o legislativo tivessem 2014 e 2015 para concretizarem no que lhes compete, o nosso mais do que esperado terceiro Conselho Tutelar.
O CMDCA faz sua parte. Já criou por resolução, notificou as autoridades competentes e dá publicidade a sua decisão. Na Resolução 12/13 do CMDCA, não se especifica área de abrangência; deixando amarrado para resolução posterior. Esse foi o objeto da reunião da comissão de legislação do CMDCA, presentes os conselheiros de direito Robson Duvoisin, Darli Martins e Pedro Paulo Mira; e os conselheiros tutelares Deyvid Espíndola (Sul), Mirele Pereira (Norte) e Ana Karolina Kuhnen (Sul). A conclusão da região competente será ainda submetida para a próxima reunião plenária do CMDCA, no dia 23 de janeiro de 2014.
Como ficará então, os três conselhos quanto as suas áreas, conforme essa proposta? Ficará assim (a partir de 10 de janeiro de 2016), terceiro Conselho Tutelar - bairros Vila Nova, Costa e Silva, Glória, Atiradores, São Marcos, Anita Garibaldi, Morro do Meio, Nova Brasília, Floresta, Petrópolis, Santa Catarina, Boehmerwald, Profipo e Itinga. Conselho Tutelar Sul - bairros Bucarein, Guanabara, Itaum, Fátima, Ademar Garcia, Ulisses Guimarães, Jarivatuba, João Costa, Parque Guarani e Paranaguamirim; e Conselho Tutelar Norte - Centro, América, Santo Antônio, Zona Industrial Norte, Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio Bonito, Saguaçu, Bom Retiro, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Aventureiro, Iririú, Jardim Iririú, Comasa, Espinheiros, Zona Industrial Tupy e Boa Vista. Os critérios adotados não contemplaram apenas a questão geográfica, mas a de complexidade de demanda social e densidade demográfica.
Fonte: http://cmdca.joinville.sc.gov.br