O Núcleo Maria da Penha tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja física, sexual, moral, psicológica ou qualquer que venha a causar dano ou ameaça à sua integridade ou viole os seus direitos, de modo a retirá-la do meio violento e esta possa resgatar a sua cidadania e seus direitos.