terça-feira, 26 de agosto de 2014

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência



Há cinco anos foi promulgada no Brasil a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Trata-se do primeiro tratado internacional de direitos humanos do século 21 com status de Emenda Constitucional, tornando-se referência para o Brasil. Sabemos que não é o limite individual que determina a deficiência, mas as barreiras existentes nos espaços, nas formas de comunicação, no meio físico, e nos serviços. Com a Convenção, o Brasil assumiu o compromisso de garantir equiparação de direitos às pessoas com deficiência. Está entre os princípios da Convenção, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher, a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, entre outros. Uma sociedade inclusiva é definida pelo respeito e valorização das diferenças e reconhece a igualdade do valor das pessoas, considerando que a diferença é um princípio básico, o que torna intolerável qualquer tipo de discriminação.