A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou nesta semana o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2014 - 2023. O Plano prevê ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes que encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas, e apresenta as diretrizes e o modelo de gestão do atendimento socioeducativo que deverá ser adotado em todo o País.
“Após a aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente, temos um plano para a política nacional de atendimento socioeducativo, por um período de dez anos. Ele tem o papel de articular as políticas intersetoriais e a relação federativa de forma articulada e integrada e alinhar a política socioeducativa no Brasil”, afirmou a secretária Angélica Goulart, ressaltando a formação dos profissionais em todo o sistema nas modalidades presencial e à distância, previsto no Plano.
O plano possui quatro eixos de atuação: Gestão do SINASE; Qualificação do atendimento; Participação cidadã dos adolescentes; e Sistema de Justiça e Segurança. Também constam do documento outros 13 objetivos e 73 metas. Ações e metas deverão passar por avaliações em três períodos: 2014/2015; 2016/2019; e 2020/2023.
Fonte: http://www.brasil.gov.br