O Governo Federal sancionou a Lei n. 12.984/2014, que deve ajudar no combate à discriminação de pessoas portadoras do vírus HIV. Alguns comportamentos discriminatórios, como, por exemplo, exonerar ou demitir do cargo ou emprego em razão de ser portador do vírus, podem dar até quatro anos de prisão.
FONTE: Conselho Nacional de Justiça