Toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio da sua família. Essa é uma das condições básicas para o seu desenvolvimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas nem sempre é assim. Muitos são privados desta condição. E para garantir esse direito que a Prefeitura de Joinville desenvolve, através da Secretaria de Assistência Social, o Programa Famílias Acolhedoras. A ação tem como objetivo destinar um lar para crianças em situação de risco para que possam ter uma convivência saudável em um núcleo familiar até que tenham condições de serem reintegrados à sua família de origem.
“O acolhimento de crianças e adolescentes em Famílias Acolhedoras é uma medida de proteção, em caráter excepcional e provisório”, explica a coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar da Secretaria de Assistência Social, Denise Maria Vieira de Simas Santos. Ela diz ainda que o afastamento da criança de sua família deve ser um procedimento eventual e com o propósito claro de acompanhar a família de origem para que ela tenha condições de se responsabilizar pelos cuidados e proteção da sua criança novamente.
Instituído em novembro de 2007 pela Lei Municipal nº 5.998 e lançado oficialmente em 14 de dezembro de 2007, o programa conta com o apoio e financiamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, como também realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.
O serviço é realizado de acordo com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do documento “Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, principalmente em relação à preservação e à reconstrução do vínculo com a família de origem, assim como a manutenção de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos) numa mesma família. O atendimento também deve proporcionar o acompanhamento das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar.
Quem tiver interesse em participar do projeto ou buscar mais informações pode entrar em contato através dos telefones 3434-5718 ou 3802-3744, na Secretaria de Assistência Social.
Como ser uma família acolhedora:
- Apresentar idade mínima de 21 anos, respeitando a diferença de 16 anos entre quem vai acolher e o acolhido, conforme o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Ter residência fixa no município de Joinville há pelo menos dois anos;
- Não apresentar interesse na adoção;
- Contar com aceitação da criança/adolescente por todos os membros da família;
- Inscrever-se no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
- Ser considerada apta a acolher, após seleção feita pela equipe do serviço, e
- Apresentar disponibilidade para participar do serviço.