Atualmente, somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem
órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento
Apenas 33% dos municípios catarinenses têm órgão de defesa do consumidor com a estrutura mínima para o atendimento da comunidade. Esta é a realidade que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca alterar com o Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021. A meta do programa é que, até o final do ano, 50% dos municípios-sede de Comarca tenha Procon Instalado, e que até o final do próximo ano a cobertura chegue a 100%.