Quando os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária forem violados pela família, sociedade, poder público ou pela criança e adolescente, em razão de sua própria conduta. Havendo estas violações, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado.
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