Inscrições gratuitas até às 18h do dia 06 de outubro (terça)
* Carga Horária: 2h
Público Alvo: Comunidade em geral, escolas, pessoas físicas e jurídicas (em especial pequenos empreendedores e micro-empresários), associações de bairro e demais organizações não governamentais.
Objetivos: Fomentar a conscientização da sociedade para combater a cultura do consumismo e alertar para os perigos do mercado de crédito e as dificuldades para se resolver o superendividamento que afeta a todos indistintamente.
Programação
19h30min - Abertura
19h45min - Painel: Sociedade de consumo e vida a crédito: os perigos das dívidas
- Painelistas: Yhon Tostes, Juiz da 1ª Vara de Direito Bancário / Walter Luiz de Paiva Baracho, Advogado e Claudio Loetz, Jornalista e Economista do Grupo RBS
- Mediador: Carlos Henrique Braga, Chefe da Divisão de Jornalismo da Câmara de Vereadores
21h30min - Encerramento.
Ideia central - O tema reporta parcialmente a uma das obras do sociólogo polonês Zygmunt Bauman que vem tratando com muita propriedade dos inúmeros problemas que afetam a humanidade, dentre eles, a individualidade que predomina sobre o coletivo, a ética do prazer imediato (hedonismo) e o consumismo.
Inegável que consumismo vem associando a felicidade não tanto à satisfação das necessidades, mas a um volume e intensidade de desejos crescentes que geram o uso e descarte rápido dos objetos adquiridos com aquela pretensão.
A cultura é a da velocidade, ou seja, compre e use logo esse novo bem, pois amanhã ele não será tão moderno, atraente e útil, valendo apenas para jogar fora, sob pena do consumidor não sentir mais o prazer de sua existência frente aos demais que também consomem tudo a todo instante (o que são os celulares “de última geração”, os carros “do ano”, as roupas e tendências “da moda”, etc?).
Quando os problemas surgem, a Justiça passa a ser o local mágico e miraculoso onde tudo deve ser resolvido, sem mudança da forma de pensar e agir, mas apenas com a vã esperança que aquele endividamento seja extirpado ou diminuído para que outras dívidas possam ser rapidamente feitas e todos os desejos voltem a ser satisfeitos.
Surge então a necessidade de demonstrar que o Judiciário não é o espaço adequado para essa mudança social, para a transformação cultural que irá diminuir os danos da sociedade consumista. Precisamos alterar o lócus desses conflitos, mudar o método de abordagem para a diminuição das angústias sociais.
É preciso reconhecer e alertar que não existem milagres nas ações judiciais de revisão de contrato, comercializadas em diversas propagandas na mídia como verdadeiras panaceias (o que são as promessas de diminuição de 70% dos juros?).
Destaca-se que a Justiça e todos os seus atores (incluídos os advogados), não são responsáveis pelo arcabouço legal, especialmente num país onde é mais simples e rápido no mesmo tipo de financiamento (alienação fiduciária em garantia) o credor retomar um imóvel do que um carro.
Daí a importância de demonstrar a necessidade da mudança de paradigmas frente à sociedade de consumo e ao mercado de crédito. De se apresentar as reais dificuldades de solução judicial para os casos de superendividamento frente às leis vigentes no Brasil e, em especial, que isso não é apenas um problema nosso e sim da pós-modernidade.
Organização: Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville / Poder Judiciário de Santa Catarina - 1ª Vara de Direito Bancário e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Comissão de Direito Bancário
Apoio: União Joinvilense das Associações de Moradores - UJAM